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Uma inteligência artificial pode patentear sua própria invenção?

Decisão de uma juíza dos Estados Unidos reaviva o debate sobre os direitos das máquinas

Tecnologias modernas do campo da computação começam a oferecer novos desafios no âmbito jurídico. Por exemplo: máquinas têm algum direito de propriedade intelectual? Uma juíza federal nos Estados Unidos teve que enfrentar essa questão ao decidir se uma inteligência artificial (IA) poderia ser registrada como coautora de uma patente.

 Inteligência artificial e lei de patentes

O caso foi levantado pela Artificial Inventor Project, iniciativa internacional dirigida por Ryan Abbott, professor de Direito da Universidade de Surrey. O projeto tem como objetivo fazer com que computadores possam ser reconhecidos como inventores em leis de patentes ao redor do mundo. Como parte de suas ações, a equipe recrutou Stephen Thaler, fundador da Imagination Engines Inc., para construir uma máquina desenvolvida para criar invenções.

O projeto já conseguiu decisões favoráveis nas cortes da Austrália e África do Sul. Nos Estados, Unidos, a juíza Leonie Brinkema ficou responsável por julgar uma ação apresentada por Thaler, que incluiu uma IA chamada DABUS como inventora de um novo tipo de luz intermitente e de um recipiente de bebida. Em seu veredicto, a magistrada decidiu que uma inteligência artificial não pode ser considerada inventora no registro de uma patente.

Na decisão, Brinkema salientou que as leis em vigor nos Estados Unidos não permitem que uma IA possa receber crédito por invenções. Ela argumentou que a lei de patentes determina que o registro seja feito por "pessoas naturais", o que exclui as máquinas. A juíza comparou o caso de empresas e afins, que também não poderiam ser autoras de patentes, já que não podem ser consideradas legalmente como indivíduos.

“Pode chegar um momento em que a inteligência artificial alcance um nível de sofisticação que possa satisfazer os conceitos de autoria de invenção. Mas esse momento ainda não chegou e, se chegar, caberá ao Congresso decidir como, se é que deseja, expandir o escopo da lei de patentes”, afirmou a juíza.

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Fontes: Bloomberg e The Verge

 Imagens: iStock