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Proposta da NASA de incentivo à mineração na Lua gera debate sobre comércio espacial

A NASA apresentou uma proposta para empresas privadas de todo o mundo que tenham interesse em explorar a mineração na Lua. A agência espacial dos Estados Unidos estaria disposta a pagar entre US$ 15 mil e US$  50 mil por amostras de rochas lunares. A iniciativa gerou debates a respeito dos limites éticos e jurídicos do comércio espacial.

Na proposta, a NASA indicou que o principal objetivo dos Estados Unidos é criar políticas que incentivem o apoio internacional ao uso público e privado de recursos encontrados no espaço sideral.  A agência espacial espera que o material explorado seja comercializado antes de 2024 (quando está previsto o lançamento da missão Artemis, que deve mandar a primeira mulher para a Lua). Mas, devido ao investimento necessário, é possível que nenhuma empresa se interesse pela exploração imediata do solo lunar.  Mesmo que isso não aconteça agora, estará aberto o caminho para a criação de um mercado lunar, normalizando o conceito de compra de materiais escavados na Lua e em outros confins do Sistema Solar. 

A posse ou venda de recursos extraterrestres por um país ou empresa é alvo de um intenso debate no direito internacional. Desde 1967, os Estados Unidos fazem parte de um acordo internacional denominado Tratado do Espaço Sideral, que rege a exploração do espaço. O acordo afirma que os países não podem requerer soberania sobre corpos celestes, ou seja, ninguém poderia reivindicar a Lua como território, por exemplo. Mas como o interesse na mineração de recursos espaciais cresceu nas últimas décadas, os EUA defendem que quem conseguir extrair algo do espaço tem direito de propriedade sobre o material. 

Em 2015, entrou em vigor nos Estados unidos uma lei permitindo que empresas privadas tenham direito de propriedade sobre materiais explorados no espaço. Recentemente, em maio de 2020, a NASA anunciou a criação dos Acordos Artemis, um conjunto de diretrizes que regem a exploração da Lua e de seus recursos.  Mas não há um consenso internacional sobre o tema. A China e a Rússia são dois países rivais dos EUA que criticam a exploração comercial desses recursos. Quando a NASA anunciou os Acordos Artemis, o diretor do programa espacial da Rússia, Dmitry Rogozin, comparou a política à invasão do Iraque.


Fontes: The Verge e CNN

Imagens: Shutterstock.com